Cresce o uso de monitoramento eletrônico. Controle social?

Será possível algum dia um ‘controle eletrônico social’? - Foto: Mauricio Gómez Correa / Disponível no FLICKR.

O avanço das tecnologias da informação e comunicação (TIC) tornou possível a preços administráveis o monitoramento eletrônico de seres vivos e objetos, com a finalidade principal de ser evitado o seu extravio. Seres humanos também podem ser monitorados eletronicamente e o recurso de sistemas georeferenciados nos permite determinar a sua localização, com certo grau de precisão, a cada intervalo de tempo. Para quem tem a posse de um objeto ou de um animal é lícito saber a todo tempo onde ele se encontra. E dos seres humanos quem tem esse direito?

Dispositivos eletrônicos de pequeno porte, de tamanho muito pequeno mesmo, podem ser embutidos em telefones celulares, computadores, automóveis, valises, etc., para permitir o seu rastreio eletrônico. Sistemas de posicionamento geográfico de uso comercial permitem a localização de um objeto rastreado em um mapa digital. Assim, em tese, podemos localizar facilmente objetos do nosso interesse em caso de roubo ou perda. O limite do que pode ser hoje monitorado de forma eletrônica no mundo visível virtualmente é a nossa imaginação.

Recentemente foi divulgada uma iniciativa do estado do Mato Grosso que começou a testar a instalação de dispositivos eletrônicos (’chips’) para monitorar a exploração de árvores em áreas de manejo florestal. Segundo o governo do estado o sistema vai permitir rastrear a madeira que é extraída na sua jurisdição, dificultando fraudes relacionadas com a retirada ilegal de madeira em áreas de preservação ou pertencente a nações indígenas.

Operadores de planos de saúde de cães e gatos, que são oferecidos nas grandes cidades, estão exigindo a implantação de minúsculos implantes eletrônicos (’microchips’) nos animais de estimação cobertos para evitar a confusão com outros cães e gatos muito parecidos. O sistema além de evitar fraudes facilita a manutenção dos prontuários veterinários durante as consultas dos animais cobertos. O implante eletrônico facilita a identificação do animal de estimação sendo também um pequeno repositório de dados, permitindo dessa maneira a monitoração da identidade e tipo de tratamento oferecido, mas não de posição geográfica.

Criadores de gado e outros rebanhos caminham para a adoção generalizada de implantes eletrônicos para permitir o monitoramento de vasto espectro dos seus animais: de identidade, clínico e geográfico. Animais silvestres em investigação recebem implantes eletrônicos que auxiliam no controle das suas migrações e outros estudos. Caminhamos para um mundo onde os animais domésticos ou silvestres de nosso interesse serão todos identificados eletronicamente?

Nos seres humanos a monitoração eletrônica é motivo de uma série de dúvidas e de sérios questionamentos com respeito a sua motivação e finalidades. Experiências de implantes eletrônicos no homem foram bem sucedidas e não existem ainda relatados ’efeitos colaterais’. Neste caso, afinal quem pode monitorar quem? Em que circunstâncias poderemos monitorar alguém? Quando e por que o estado pode monitorar um cidadão? Em razão de sua segurança um cidadão pode ou deve abrir mão do seu direito a der invisível às telas dos sistemas de vigilância eletrônicos? Somente a Ética e o Direito podem responder essas questões?

Algumas dessas perguntas parecem já respondidas por iniciativas práticas e recentes: pais que monitoram filhos recém-nascidos, parentes ou responsáveis que monitoram idosos com grau avançado de senilidade, pais que exigem dos filhos adolescentes situações favoráveis para o seu rastreio eletrônico, o sistema público de ensino que poderia monitorar os alunos da rede pública, o estado que monitora um preso em liberdade vigiada.

Um projeto de lei aprovado recentemente na Câmara Municipal de São Paulo capital determina que todos os hospitais e maternidades da cidade coloquem pulseiras eletrônicas nos recém-nascidos. Outras cidades seguem essa iniciativa propondo projetos semelhantes. O equipamento deve ser colocado imediatamente após o parto e retirado apenas após a alta hospitalar, na presença da mãe. Os estabelecimentos maternais deverão também colocar sensores em todas as saídas para identificar as pulseiras e emitir sinal sonoro semelhante aos sistemas antifurto das lojas. A motivação principal da medida é evitar a troca e o furto de bebês.
O candidato ao governo do estado de São Paulo Aloízio Mercadante em sabatina promovida pelo jornal ’O Estado de São Paulo’ (OESP, 20/ago/2010) afirmou querer implantar nas escolas públicas o sistema do ’cartão chipado’. Diz o candidato: "quando o aluno entrar na sala de aula, fica registrada a sua presença - se o professor tem um laptop, é automático; se o estudante não for à aula, os pais recebem uma mensagem no celular".

Ainda não existem leis ou propostas conhecidas que contemplam o monitoramento de idosos com problemas avançados de falta de identidade, e também para facilitar o controle eletrônico de adolescentes rebeldes por pais preocupados. A poder legislador do estado avança no sentido de permitir o amplo monitoramento eletrônico de presos.

A adoção de um número único para a identificação de cada cidadão pode ser um pequeno passo na direção de materializar a idéia do implante de um dispositivo com o número único no corpo do cidadão. Está próximo esse dia no qual deixaremos de ser ’invisíveis’ aos ’olhos dos sensores eletrônicos’? Chegará esse dia em que todos poderão procurar e encontrar todos no ciberespaço (Internet)? Para o bem e para o mal que efeitos sobre as nossas vidas tal medida pode causar?

FONTES:

- Jornal ’Folha de São Paulo’, 29/ago./2010. ("Chip ajuda a rastrear madeira em MT", reportagem de Rodrigo Vargas, p. A26).

- Jornal ’O Estado de São Paulo’, 20/ago./2010. ("Mercadante quer criar BNDES paulista", p. A8).

- - Jornal ’Folha de São Paulo’, 16/ago./2010. ("Plano de saúde põe chip em cachorros para evitar fraudes", reportagem de Vinícius Queiroz Galvão, p. C5).

- Jornal ’Diário de São Paulo’, 13/ago./2010. ("Maternidades já adotam as pulseiras eletrônicas", reportagem de Jussara Soares, p. 6).

- Jornal ’O Estado de São Paulo’, 12/ago./2010. ("Pulseira em recém-nascido agora é obrigatória", reportagem de Diego Zanchetta e Felipe Grandin, p. C5).